Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma e nos serviços oferecidos pela Voxtel Telecomunicações é a pessoa jurídica abaixo identificada, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares:

1.1. Papéis no Tratamento (Controlador / Operador)

O papel da Voxtel em relação aos dados pessoais varia conforme o contexto operacional e contratual:

• Como Controladora, a Voxtel atua em relação aos dados de seus próprios clientes, prospects, visitantes deste site, fornecedores e colaboradores — definindo as finalidades e os meios do tratamento (cadastro, faturamento, suporte, marketing institucional, segurança e cumprimento de obrigações legais próprias).
• Como Operadora, a Voxtel atua em relação aos dados pessoais tratados em nome de seus clientes contratantes que utilizam as plataformas VoxZap, VoxCall e demais soluções (telefonia em nuvem, WhatsApp Business multiusuário, omnichannel e CRM). Nesses casos, o cliente contratante é o controlador e define as finalidades do tratamento dos dados de seus próprios usuários finais; a Voxtel processa esses dados estritamente conforme as instruções contratuais e a legislação aplicável.

Quando você interage com a plataforma de um cliente contratante por meio dos canais operados pela Voxtel (por exemplo, enviando uma mensagem WhatsApp para o número de uma empresa que utiliza o VoxZap), o controlador desses dados é o cliente contratante, ao qual você deve se dirigir para exercer seus direitos de titular. A Voxtel cooperará com o controlador para atender às solicitações dentro dos prazos legais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos somente os dados estritamente necessários à prestação dos nossos serviços. As categorias tratadas são:

2.1. Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo, razão social, CPF/CNPJ;
• E-mail, telefone celular e fixo, endereço comercial;
• Cargo, função e dados de contato profissional;
• Conteúdo de mensagens enviadas pelos canais oficiais (formulário de contato, WhatsApp, e-mail).

2.2. Dados de uso dos serviços de comunicação

• Mensagens de texto, áudio, imagem, vídeo e documentos trocados via WhatsApp Business, Telegram, Instagram, Messenger, webchat e e-mail, quando o usuário se comunica com clientes da Voxtel ou diretamente conosco;
• Metadados de chamadas telefônicas e VoIP: número de origem, número de destino, data, hora, duração, ramal, fila, status (atendida, abandonada, ocupado);
• Gravações de chamadas, quando expressamente autorizadas pelo cliente contratante e informadas ao titular antes do início da ligação;
• Identificadores fornecidos pela Meta: WhatsApp Business Account ID (WABA ID), Phone Number ID, Page ID e tokens de acesso, quando aplicável.

2.3. Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer), termos de busca utilizados;
• Cookies, tokens de sessão e identificadores similares (ver seção 8).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir:

• Prestação dos serviços contratados de telefonia em nuvem, PABX virtual, WhatsApp Business multiusuário, omnichannel e CRM;
• Comunicação com clientes e prospects, incluindo respostas a solicitações, propostas comerciais, suporte técnico e relacionamento;
• Roteamento e encaminhamento de mensagens e chamadas entre o titular, o cliente contratante e seus respectivos atendentes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial perante a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Receita Federal e Banco Central;
• Segurança da plataforma: prevenção a fraudes, abusos, spam, ataques, uso indevido e violações dos termos de uso;
• Melhoria contínua dos serviços: análise estatística agregada de qualidade, indicadores operacionais e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Faturamento e cobrança das mensalidades e do consumo de minutos, mensagens e canais ativos.

4. Bases Legais (LGPD, Art. 7º)

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção de registros de chamada e dados cadastrais exigidos por normas da ANATEL, Marco Civil da Internet e legislação fiscal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicação institucional, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing direto e gravação de chamadas em hipóteses específicas, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Compartilhamento com Terceiros

A Voxtel não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com terceiros estritamente necessários à operação dos serviços, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Meta Platforms, Inc. e WhatsApp LLC (Estados Unidos): para que mensagens, chamadas e templates trafeguem pela infraestrutura oficial do WhatsApp Business Platform, Instagram Direct e Facebook Messenger. O tratamento por essas empresas está sujeito às respectivas políticas de privacidade da Meta;
• Operadoras de telecomunicações nacionais e internacionais: para originação e terminação de chamadas telefônicas e tráfego de SMS;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem: armazenamento, processamento e entrega da plataforma;
• Provedores de envio transacional: e-mail, SMS e notificações push, quando aplicável;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: mediante requisição legal, ordem judicial ou determinação da ANATEL, Polícia, Ministério Público, Receita Federal ou autoridades equivalentes;
• Cliente contratante (controlador independente ou conjunto): dados das interações realizadas pelo titular com aquele cliente são compartilhados com o respectivo contratante, que poderá utilizá-los conforme sua própria política de privacidade.

6. Tempo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e às obrigações legais aplicáveis:

• Dados cadastrais de cliente: durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o término, para fins fiscais e de prescrição civil;
• Registros de chamada (CDR) e logs de mensagens: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) e regulamentação da ANATEL;
• Gravações de chamadas: conforme política do cliente contratante, geralmente entre 30 e 365 dias;
• Conteúdo de mensagens WhatsApp: conforme política do cliente contratante e janela de atendimento configurada;
• Dados de navegação e cookies: conforme detalhado na seção 8;
• Dados anonimizados ou agregados: podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

7. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Você, titular dos dados pessoais, tem direito de obter da Voxtel, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Voxtel realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail voxtel@voxtel.biz (ver seção 12). A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias, conforme orientação da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares (web storage, pixels, tokens de sessão) para os seguintes fins:

• Cookies estritamente necessários: autenticação na plataforma, manutenção de sessão, balanceamento de carga, segurança contra CSRF;
• Cookies de funcionalidade: lembrar preferências do usuário (idioma, tema, layout);
• Cookies analíticos: medição agregada e anônima de tráfego e desempenho do site;
• Cookies de marketing: apenas quando expressamente consentidos pelo usuário, podem ser utilizados para remarketing e mensuração de campanhas.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. A desativação dos cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Segurança da Informação

A Voxtel adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao porte de seus serviços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) em todas as comunicações entre o usuário, a plataforma e terceiros;
• Criptografia em repouso de credenciais sensíveis e tokens de acesso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Registros de auditoria e monitoramento de eventos de segurança;
• Backups periódicos com retenção controlada;
• Atualizações regulares de sistemas, bibliotecas e dependências de software;
• Treinamento da equipe em proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Voxtel notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços oferecidos, especialmente da integração com o WhatsApp Business Platform, parte dos dados pessoais é transferida para outros países, em particular para os Estados Unidos, onde estão sediadas a Meta Platforms, Inc. e a WhatsApp LLC.

Tais transferências internacionais são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais oferecidas pela Meta, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCC) aplicáveis a transferências internacionais de dados pessoais. A Voxtel se compromete a manter o nível de proteção exigido pela legislação brasileira independentemente do local em que os dados sejam processados.

11. Proteção a Crianças e Adolescentes

Os serviços da Voxtel destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, no contexto da contratação por pessoas jurídicas e profissionais. Não coletamos, intencionalmente, dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos).

Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados de menores, eles serão eliminados imediatamente. Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e identifica algum tratamento de dados por nossa plataforma, entre em contato com o Encarregado para que providências sejam tomadas.

12. Alterações nesta Política e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossos serviços, na legislação aplicável ou nas exigências de parceiros como a Meta. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de "Última atualização" indicada no topo. Em caso de alterações materialmente relevantes, comunicaremos previamente os titulares pelos canais disponíveis.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na seção 7, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.